No dia 19 de maio de 2026, entrou em vigor a Lei Orgânica n.º 1/2026, que revisa a Lei da Nacionalidade Portuguesa. As mudanças são significativas: prazos maiores, novos requisitos para naturalização, alterações nas regras para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal e a extinção de alguns caminhos que existiam até então.

Se você está planejando pedir a cidadania portuguesa, já deu entrada no processo, ou tem dúvidas sobre o que isso muda para o seu caso, esse artigo vai te explicar com clareza o que mudou, o que ficou igual e o que você precisa saber agora.

A regra mais importante: o prazo de residência aumentou

A mudança que afeta mais brasileiros é a do prazo mínimo de residência legal para pedir a naturalização.

Antes da nova lei, o prazo era de cinco anos para cidadãos de países de língua oficial portuguesa. Com a Lei Orgânica n.º 1/2026, esse prazo passou para sete anos para brasileiros e demais cidadãos da CPLP, e para dez anos para cidadãos de outros países.

O que conta como residência legal para esse prazo é o tempo com título de residência válido em Portugal. Períodos vividos em situação irregular não entram no cálculo.

Para quem está no início da jornada, esse prazo ampliado é o principal ponto de atenção. Para quem já está em Portugal há mais tempo, a questão é saber se o tempo acumulado já alcança o novo mínimo.

Novos requisitos para naturalização

Além do prazo, a nova lei introduz exigências que antes não existiam formalmente. Para pedir a naturalização, passam a ser necessários:

Conhecimento de cultura, história e símbolos portugueses. O candidato precisa demonstrar conhecimento suficiente da cultura portuguesa, da história nacional e dos símbolos nacionais.

Conhecimento dos direitos e deveres do cidadão português. Isso inclui compreender a organização política do Estado português e os direitos fundamentais que acompanham a cidadania.

Declaração solene de adesão ao Estado de direito democrático. Um compromisso formal com os princípios fundamentais da democracia portuguesa.

Capacidade de garantir a própria subsistência. O candidato precisa demonstrar que tem condições de se sustentar financeiramente.

Ausência de condenação criminal específica. Não pode ter sido condenado a pena efetiva de prisão superior a três anos por crimes de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, crimes contra a segurança do Estado ou auxílio à imigração ilegal.

A regulamentação prática de como esses requisitos serão comprovados ainda está sendo definida. O governo tem até 90 dias a partir da entrada em vigor da lei para adaptar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa às novas disposições.

O que muda para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

A nova lei também altera as regras para crianças nascidas em Portugal filhas de estrangeiros, em dois aspectos distintos.

Atribuição da nacionalidade originária no nascimento. Antes, a regra exigia que um dos pais residisse legalmente em Portugal há pelo menos dois anos. Com a nova lei, esse prazo sobe para cinco anos. Ou seja, uma criança nascida em Portugal só receberá a nacionalidade portuguesa originária se um dos pais estiver vivendo legalmente no país há pelo menos cinco anos no momento do nascimento.

Naturalização de menores nascidos em Portugal. Para crianças que não se enquadram na atribuição originária e buscam a naturalização, os requisitos agora são cumulativos: residência legal de pelo menos um dos pais por cinco anos, inscrição e frequência regular na escola obrigatória quando aplicável, e cumprimento dos demais requisitos gerais de naturalização.

O que foi extinto

A nova lei elimina alguns caminhos que existiam anteriormente:

Regime especial para descendentes de judeus sefarditas portugueses. Esse regime extraordinário de naturalização foi encerrado. Quem buscava a cidadania por essa via precisará agora de outro fundamento legal.

Algumas vias por ascendência. Foram eliminadas a aquisição por ascendência de cidadão português originário em determinadas situações e a aquisição por descendência de portugueses originários ou pertença a comunidade de ascendência portuguesa.

Essas extinções afetam candidatos específicos. Se você estava planejando usar uma dessas vias, é importante buscar orientação para entender o que se aplica ao seu caso agora.

O que foi ampliado

Nem todas as mudanças são restritivas. A lei também abre novas possibilidades:

Bisnetos de cidadãos portugueses originários passam a ter o direito de obter a nacionalidade portuguesa por essa via, algo que antes não estava previsto expressamente.

Pessoas apátridas que residam legalmente em Portugal há pelo menos quatro anos também passam a ter acesso à naturalização.

Adoção. A aquisição da nacionalidade por adoção deixa de ser automática e passa a depender de uma declaração de vontade. É uma mudança procedimental, mas que exige atenção de quem está em processo de adoção.

Quem não é afetado pelas mudanças

Esse ponto é fundamental: os processos que já estavam em tramitação antes de 19 de maio de 2026 continuam sendo analisados pelas regras anteriores da Lei da Nacionalidade. Quem já deu entrada no pedido de cidadania não precisa se preocupar com os novos prazos ou requisitos. O processo segue pelo caminho em que foi iniciado.

A nova lei se aplica exclusivamente aos pedidos apresentados a partir da data de entrada em vigor.

O que isso significa na prática para quem quer a cidadania

Se você ainda não deu entrada no processo de cidadania, a equação muda. O caminho mais longo de sete anos e os novos requisitos de conhecimento e declaração solene tornam o planejamento mais importante do que antes.

O tempo de residência conta a partir do primeiro título de residência válido em Portugal. Isso significa que a data de emissão do seu cartão de residência é o marco de início do prazo, não a data em que você chegou ao país ou a data do visto.

Para quem está chegando agora, a lógica do processo de visto e do acúmulo de residência tem um peso ainda maior, porque é esse tempo que vai abrir ou fechar a janela para a cidadania no futuro.

Para quem já está em Portugal há alguns anos, vale verificar com exatidão quando foi emitido o primeiro título de residência e qual é o prazo real que já foi acumulado.

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A plataforma Simplifica Portugal já cobre o processo de cidadania em seus fluxos guiados. Com as mudanças da nova lei sendo regulamentadas pelo governo nos próximos 90 dias, os processos e checklists da plataforma serão atualizados conforme as novas exigências entram em vigor na prática.

Se você está no início do planejamento ou quer entender melhor qual caminho faz sentido para o seu perfil, o Simplifica Portugal organiza cada etapa, do checklist de documentos à validação por IA, para que você chegue ao momento do pedido com tudo certo.

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